Entenda a nova lei do futebol brasileiro que vai transformar clubes em empresas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que promete transformar - sem a obrigatoriedade - clubes em empresas. O clube que entrar na "Sociedade Anônima do Futebol" deixará de ser uma associação civil sem fins lucrativos e vai passar a contar com instrumentos financeiros para a capitalização de recursos e financiamento próprio.

Com isso, os clubes poderão emitir títulos de dívida (debêntures-fut), atrair fundos de investimento e lançar ações em bolsa de valores. A ideia é que com essa criação de ferramentas, os clubes possam diminuir suas dívidas, como fazer o pedido de Recuperação Judicial.

A proposta deixa claro que a Sociedade Anônima do Futebol vai cuidar apenas do futebol masculino e do feminino, excluindo a possibilidade de outros esportes realizarem a migração para a Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Também está descartada que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entre outras entidades e federações, sejam transformadas em SAF.

COMO FUNCIONARÃO AS DÍVIDAS?
O prazo para o pagamento é de seis anos, prorrogáveis por mais quatro, valendo-se de dívidas cível e trabalhista. Alternativas: pagamento direto das dívidas pelo clube, recuperação judicial (negociação de forma coletiva) ou consórcio de credores.

Vale ressaltar que o texto já foi aprovado em junho pelo Senado e em julho pela Câmara. A ideia "final" é que as gestões do futebol sejam modernizadas.